Legislação e Regulação
- Sistema brasileiro de apoio ao crédito à exportação
- Novo desenrola Brasil – Instituição do programa – Disposições
- Crimes patrimoniais, fraudes eletrônicas e bancária – Penas – Alterações
- Indícios de ocorrência de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores – Divulgação de operações e situações que podem configurar – Disposição – Alteração
Sistema de informações de créditos – Dados de risco de crédito – Leiaute, instruções de preenchimento – Alteração - Instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB – Compartilhamento de dados – Informações sobre indícios de fraudes – Disposição – Alteração
- Apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido – Procedimentos – Alterações
- Consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS – Critérios e procedimentos operacionais – Alteração
Temas em Destaque
- BC aprimora regras relacionadas ao FGC e à gestão de riscos no sistema financeiro
- BC passa a exigir relatório de auditoria independente para autorizar empresas de ativos virtuais
Julgamento Relevante
- Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora
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