Legislação e Regulação
- Criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural
- Recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros imobiliários – Procedimentos para prestação
- IOF – Incidência na aquisição de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC – Disposições
- Operações de crédito com consignação em folha de pagamento – Percentual de cobertura de garantias – Alterações
Temas em Destaque
- BC amplia acesso a contas em moeda estrangeira e moderniza a regulação cambial no país
Julgamentos Relevantes
- Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples
- Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
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