TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 19, de 30.11.2022
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento – Alteração – Republicação
O Ministro do Trabalho e Previdência (MPT) editou a Portaria nº 1.846, de 1 de julho de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13, que dispõe sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento…
TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 19, de 21.11.2022.
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadurei-ra@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Posição de cotas e de grupos das operações de consórcio – Bens imóveis e móveis – Novas versões do leiaute e instruções de preenchimento
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução nº 309, de 04 de outubro de 2022, que informa que passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2022, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio – Bens Imóveis e Móveis…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros 21, de 18.11.2022
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Títulos de capitalização – Regras e critérios sobre elaboração, operação, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 676, de 10 de outubro de 2022, que altera a Circular Susep nº 656, de 11 de março de 2022, que estabelece regras e critérios sobre a elaboração, a operação, a distribuição, a cessão, a subscrição, a publicidade e a comercialização de títulos de capitalização …
TMR Setorial – Imobiliário nº 21, de 14.11.2022
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
CMA vota relatório que avalia política de regularização fundiária
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vota em 01.11.2022, o relatório que avalia a política de regularização fundiária. Em duas audiências públicas, a CMA debateu os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas. Especialistas ouvidos afirmaram que erros do governo federal na condução dos processos de regularização têm estimulado a invasão de terras e direcionado áreas de floresta para finalidades inadequadas…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 21, de 10.11.2022.
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Inovação no Sisbajud permite preservação de sigilo das ordens
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) ganhou recentemente uma nova funcionalidade. Agora as ordens judiciais podem ser emitidas pelo sistema, preservando o sigilo decretado pelo juiz, confiando ao bloqueio de valores em operações e processos criminais um maior nível de segurança. Nos últimos dois anos, o sistema possibilitou a transferência de R$ 44 bilhões em depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça …
TMR Setorial – Tributário nº 21, de 08.11.2022
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Medida Provisória que suspendia créditos tributários sobre combustível – Vigência encerrada
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 73 de 2022, informou que o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022, que altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de setembro de 2022…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 21, de 04.11.2022
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Medida Provisória que previa dispositivos beneficiando o setor elétrico – Teve prazo de vigência encerrado em 27.09.2022
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 73 de 2022, informou que o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27 de setembro de 2022, que entre outros assuntos, previa correção das tarifas de uso dos sistemas de transmissão pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação, e também concedia prazo adicional de dois anos para a entrada em operação de projetos de fontes renováveis beneficiados por descontos tarifários…
TMR Setorial – Imobiliário nº 20, de 31.10.2022
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Audiência apresenta sugestões para combater desmatamento e invasões
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez em 21.09.2022, a sua segunda audiência pública sobre regularização fundiária. Desta vez, os convidados falaram sobre ferramentas e medidas para combater o desmatamento em terras tituladas e impedir a regularização de terras invadidas…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 18, de 27.10.2022.
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Instituição do Programa Emprega + Mulheres
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação das seguintes medidas…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 20, de 25.10.2022
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura (RCC) ou de capitalização – Em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep – Registro facultativo ou obrigatório – Condições
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura (RCC) ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep…