TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 23, de 14.03.2023
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Instituições financeiras – Demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – Integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) – Procedimentos para envio de documentos e informações de respostas a exigências e de interposição de recursos – Alteração
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 345, de 31 de janeiro de 2023, que altera a Instrução Normativa BCB nº 77, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos, relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências…
TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 22, de 16.02.2023
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retorna ao Ministério da Fazenda
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023, que altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda…
TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 17, de 22.09.2022
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – Alteração
O Presidente da República editou a Lei Complementar nº 196, de 24 de agosto de 2022, que altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviços constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil…
TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 16, de 31.08.2022
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadurei-ra@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) – Alteração
O Presidente da República editou o Decreto nº 11.153, de 28 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 11, de 23.02.2022
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Operações de arrendamento mercantil – Critérios contábeis
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução nº 178, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contrata-das pelas administradoras de con-sórcio e pelas instituições de pa-gamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil…