Boletim Setorial – Energia Elétrica nº 49, de março de 2025
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br
Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br
Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 – Procedimentos
O Ministério do Estado de Minas e Energia (MME) editou a Portaria Normativa nº 100, de 7 de fevereiro de 2025, que estabelece a sistemática a ser aplicada na realização do leilão para contratação de potência elétrica, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 – LRCAP de 2025″…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 43, de 06.09.2024
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br
Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br
Regra de sistemas isolados de energia elétrica – Alteração – Medida Provisória – Prazo de vigência prorrogado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 58 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024, que altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 42, de 07.08.2024
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br
Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br
Sancionado o marco legal do hidrogênio verde
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, com veto, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 41, de 03.07.2024
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br
Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br
Medida Provisória – Serviços públicos de energia elétrica – Regime das concessões – Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias e permissionárias – Procedimentos – Alteração – Prorrogação da vigência
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 31 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 39, de 06.05.2024
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br
Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br
Medida Provisória – Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER – Setor automotivo – Instituição – Regime de tributação – Incentivos fiscais – Prazo de vigência – Prorrogado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 15 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER, teve o seu prazo de vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 38, de 05.04.2024
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Marcio Miguel Granhani Júnior
mjunior@tortoromr.com.br
Thiago Carvalho Fonseca
tfonseca@tortoromr.com.br
Regulamenta as novas debêntures de infraestrutura – Projetos no setor de energia, entre outros setores – Para Geração por fontes renováveis, transmissão e distribuição de energia elétrica – Aquisição de veículos elétricos – Transformação de minerais estratégicos para a transição energética
A Presidência da República editou a Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, que regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 33, de 07.11.2023
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens – Governança
A Presidência da República editou o Decreto nº 11.763, de 30 de outubro de 2023, que altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 32, de 04.10.2023
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Sistema de gestão do projeto de integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas – Alteração
A Presidência da República editou o Decreto nº 11.681, de 01 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 29, de 04.07.2023
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Prorrogação da vigência da antiga Lei de Licitações
O Presidência da República editou a Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, que entre outros assuntos, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei Licitações e Contratos Administrativos.
Prorrogando até 30 de dezembro de 2023, a vigência da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 1993), do Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024, de 2019) e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462, de 2011)…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 25, de 03.03.2023
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – Estrutura e funcionamento – Alteração
O Presidente da República editou o Decreto nº 11.418, de 24 de fevereiro de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)…