Boletim Setorial – Energia Elétrica nº 50, de maio de 2025
Legislação e Regulação Operação do Sistema Comercialização e Mercado Livre Planejamento Julgamento Relevante Acesse o conteúdo completo
Boletim Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 51, de abril de 2025
Temas em Destaque Julgamentos Relevantes Acesse o conteúdo completo
Boletim Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 50, de março de 2025
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Marcos Paulo Machado Leme
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Marcus Vinicius Moura de Oliveira
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Atualização da Lei de Falências é prioridade do governo para 2025
Atualização da Lei de Falências é prioridade do governo para 2025 O Senado deve analisar em 2025 projeto de lei que acelera e torna mais justos os processos judiciais de falência de empresas.
O PL nº 3/2024 faz parte das 25 propostas que o governo federal indicou ao Congresso como prioritárias para a economia…
Boletim Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 47, de dezembro de 2024
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Recuperações judiciais têm alta de 37,7% em um ano, revela Serasa Experian
Em outubro, os pedidos de Recuperação Judicial registraram alta de 37,7% em comparação com o mesmo mês de 2023. Esse índice representa 223 solicitações, a terceira maior de 2024…
Boletim Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 46, de novembro de 2024
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Projeto muda regra sobre lance mínimo para bem penhorado pela Justiça
O Projeto de Lei nº 2.485 de 2024 em análise na Câmara dos Deputados, permite que bem colocado em leilão judicial para pagar dívida seja arrematado por valor menor que 50% da avaliação, sem que isso caracterize preço vil. Para que isso ocorra, é necessário que o bem seja arrematado diretamente por particular após tentativas frustradas de leilão judicial e havendo risco da depreciação…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 43, de 19.08.2024
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Foram destaques nas votações da Câmara na área econômica novas regras para a Lei de Falências
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3/24 foi aprovado pela Câmara dos Deputados para mudar a Lei de Falências e incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto está em análise no Senado…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 42, de 10.07.2024
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Lula sanciona lei que uniformiza juros para contratos sem taxa convencionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.905 de 2024, que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual, mais conhecidas como perdas e danos…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 41, de 20.06.2024
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Sistema Penhora On-line 2.0 ganha nova funcionalidade na seção ‘Acesso do Advogado’
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta de aperfeiçoamento do Sistema Penhora On-line 2.0. A decisão, assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 25/04/2024 e altera a plataforma na seção de ‘Acesso do Advogado’…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 40, de 13.05.2024
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Pedidos de recuperações judiciais registram alta em março, aponta Serasa Experian
Em março de 2024, foram registrados 183 pedidos de recuperações judiciais (RJs) por empresas brasileiras, um crescimento de 94,7% em comparação ao mesmo período do ano passado, e de 8,3% em relação a fevereiro deste ano…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 39, de 10.04.2024
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Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo. Ela afirmou que a proposta vai garantir celeridade, desburocratizar e moralizar o processo falimentar…