TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 29, de 12.06.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
TJ/MG realiza conciliação histórica e viabiliza acordo no âmbito de Recuperação Judicial
A maior conciliação já realizada no Brasil no âmbito de processo de Recuperação Judicial, sob a égide da Lei 14.112 de 2020, resultou em 31.05.2023, na homologação de um acordo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) entre a Samarco Mineração S/A, acionistas e credores financeiros, que será base para o Plano de Recuperação que contempla um diagnóstico de sua atuação e soluções viáveis para sanar dívidas…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 28, de 10.05.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
As entidades representativas dos cartórios de registros aprovaram, nesta semana, os atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN). A medida está alinhada ao que determina o Provimento nº 139 de 2023 da Corregedoria Nacional de Justiça que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), entre outros…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 27, de 10.04.2023
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José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Corregedoria altera provimento sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
Foi publicado em 28.03.2023, e já está em vigor, o Provimento nº 142 de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 26, de 27.03.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Recuperação e falências: 1.º Congresso do Fonaref aprova 14 enunciados
Os debates do 1.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) culminaram em 08.03.2023, na aprovação de 14 enunciados sobre a Lei nº 11.101 de 2005…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 25, de 07.03.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Tribunal moderniza sistema e torna mais ágil cadastramento de conta única para bloqueio de valores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 22.02.2023, a Instrução Normativa STJ/GP nº 4 de 2023, que disciplina o procedimento de cadastro de conta única para bloqueio de valores em dinheiro por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 24, de 13.02.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Portal do TJ/SP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos
Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 23, de 23.01.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Justiça 4.0: Sistema de gestão de bens garante controle na tramitação judicial
O Poder Judiciário já pode contar com uma nova ferramenta para gestão de bens judicializados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 06.12.2022, o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que permite o rastreamento ponta a ponta de bens com restrição judicial no curso de processos judiciais…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 22, de 08.12.2022
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
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Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line da carteira de motorista
O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ganhou uma nova funcionalidade : agora, a plataforma permite que magistrados e magistradas realizem, além da inserção de restrições de veículos, o bloqueio de carteiras de motoristas…
TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 19, de 21.11.2022.
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadurei-ra@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Posição de cotas e de grupos das operações de consórcio – Bens imóveis e móveis – Novas versões do leiaute e instruções de preenchimento
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução nº 309, de 04 de outubro de 2022, que informa que passam a vigorar, a partir da data-base de setembro de 2022, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio – Bens Imóveis e Móveis…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 21, de 10.11.2022.
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Inovação no Sisbajud permite preservação de sigilo das ordens
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) ganhou recentemente uma nova funcionalidade. Agora as ordens judiciais podem ser emitidas pelo sistema, preservando o sigilo decretado pelo juiz, confiando ao bloqueio de valores em operações e processos criminais um maior nível de segurança. Nos últimos dois anos, o sistema possibilitou a transferência de R$ 44 bilhões em depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça …