TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 20, de 10.10.2022
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
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João Henrique Conte Ramalho
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Criação de Vara Empresarial
Iniciativas do Tribunal de Justiça de São Paulo foram notícia na imprensa nos últimos dias. Em 16.09.2022, o Diário da Região destacou a criação da Vara Empresarial de São José do Rio Preto…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 19, de 15.09.2022
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Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 16.08.2022, ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 18, de 08.08.2022
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Câmara aprova PEC que busca limitar recursos no STJ
A Câmara dos Deputados aprovou em 13.07.2022, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 39 de 2021 (Emenda Constitucional nº 125 de 14 de julho de 2022) que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 17, de 08.07.2022
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Instituição do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 466, de 22 de junho de 2022, instituiu no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), em caráter nacional e permanente, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 16, de 07.06.2022
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Supressão de garantias creditícias sem anuência dos credores em recuperação
Artigo elaborado pelo José Luiz Ragazzi sócio do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados.
Lúcia Helena Polleti Bettini sócia do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 15, de 16.05.2022
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Um ano de SisbaJud: depósitos judiciais para pagamento de credores cresceram 21%
Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça. Em 2021, os valores recuperados por meio das penhoras on-line autorizadas somaram R$ 18,9 bilhões, acima dos R$ 15,7 bilhões recuperados em todo o ano de 2020, conforme dados do Painel Estatístico do Sisbajud…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 14, de 07.04.2022
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Projeto autoriza justiça a localizar moedas digitais a pedido de credores
O Projeto de Lei nº 462 de 2022, permite que o juiz ordene, a pedido do credor, que as corretoras de criptomoedas prestem informações sobre valores existentes em nome do devedor…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 13, de 10.3.2022
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Regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
O Projeto de Lei nº 3.497 de 2021, determina que o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Nova Lei de Falências, que atualmente prevê tratamento similar no caso de falência…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 12, de 07.02.2022
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SPCJud começa a ser expandido para utilização em outros Tribunais
O sistema SPCJud, criado pela parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Câmara de Dirigentes Lojista de Manaus (CDL Manaus) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), despertou interesse de outros tribunais e já está sendo expandido para uso em outros estados. Projeto pioneiro no Judiciário do Brasil, a plataforma foi especialmente criada para dar acesso, gratuitamente, ao gigantesco banco de dados do SPC Brasil e que é frequentemente atualizado.
O objetivo é facilitar a localização de partes processuais para intimação, permitindo o andamento processual…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 11, de 10.1.2022
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MP cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
Foi publicada em 28.12.2021, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.085 de 2021, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). O Serp determina que os cartórios realizem seus atos em meio eletrônico…