TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 6, de 04.08.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Proposta prevê a prorrogação dos contratos de estágio na pandemia
O Projeto de Lei nº 4.014 de 2020, do Senado Federal, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Estágio….
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 5, de 29.07.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública – COVID-19 – Prorrogação de vigência
A Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, por meio do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42, de 2021, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 4, de 26.07.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Pix – Penalidade de multa – Prazos para a cessação da prática
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 111, de 08 de junho de 2021, que estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 5, de 22.07.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Sociedades seguradoras – Seguro de transporte internacional de carga e passageiros – Entre o Brasil e a República da Guiana
A Superintendência de Seguros Privados editou a Carta Circular Eletrônica SUSEP/DIR1 nº 4 de 2021, que de acordo com o Decreto nº 9.446, de 11 de julho de 2018, que fixa os valores mínimos de cobertura estabelecidos pelo Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana…
TMR Setorial – Imobiliário nº 5, de 19.07.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referente aos contratos regidos pela lei 9.514/97 com as alterações trazidas pela lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias
Artigo elaborado pelo Dr. Guilherme Zauli, coordenador da área imobiliária…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 5, de 12.07.2021
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei nº 1262 de 2021, que amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas.
A proposta é do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) e altera a Lei de Recuperação de Empresas, que hoje não abrange a falência e a recuperação de pessoas físicas ou jurídicas que não executam atividades empresariais…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 5, de 07.07.2021
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Geradoras de energia benefícios
O Presidente da República promulgou dispositivo que pode ampliar os subsídios recebidos por empresas geradoras de energia elétrica. O trecho havia sido vetado pelo próprio Bolsonaro em março deste ano, na sanção da Lei 14.120, de 2021. Mas precisou ser reincluído no texto depois que o Congresso Nacional derrubou o veto, no dia 1º de junho. A promulgação foi publicada em 11.06.2021 no Diário Oficial da União…
TMR Setorial – Tributário nº 5, de 05.07.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
MP que aumenta tributação de bancos é aprovada sem emendas dos senadores
Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou em 23.06.2021, a Medida Provisória nº 1.034 de 2021, que aumenta a tributação de instituições financeiras entre outros assuntos…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 4, de 30.06.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Projeto amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
O Projeto de Lei nº 549 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados proíbe o empregador de efetuar na carteira de trabalho anotações que possam causar dano à imagem do empregado…
TMR Setorial – Imobiliário nº 4, de 21.06.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Efeitos negativos da aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária
Artigo elaborado pelo Dr. Guilherme Zauli, coordenador da área imobiliária..
A possibilidade de sublocações em condomínios residenciais por aplicativos de estadia
Artigo elaborado pela Dra. Julia Schroeder de Negreiros Ribeiro e Dra. Ana Clara Rocha, colaboradoras da área imobiliária…