TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 19, de 30.11.2022
Sócios responsáveis
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Rodrigo de Souza Macedo
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Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento – Alteração – Republicação
O Ministro do Trabalho e Previdência (MPT) editou a Portaria nº 1.846, de 1 de julho de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13, que dispõe sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 16, de 16.08.2022
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Instituição do Programa + Mulheres e Jovens – Incentivo à contratação de adolescentes e jovens por meio da aprendizagem profissional – Programa Empresa Cidadã – CLT alteração – Medida Provisória – Prorrogação
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 53 de 2022, informou que o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943″, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 13, de 29.04.2022
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Gestantes – Regras para volta ao trabalho presencial – Covid-19
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14. 311, de 9 de março de 2022, com vetos, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 12, de 18.03.2022
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Novo programa emergencial – Relevância e urgência rejeitadas – COVID-19 – Disposição
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 3 de 2022, informou o Plenário da Casa rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 11, de 09.02.2022
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Medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo durante a pandemia – COVID -19
O Presidente da República editou a Lei nº 14.297, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 10, de 21.01.2022
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Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência – CLT – Alteração
O Presidente da República Previdência editou a Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência e estabelece outras orientações…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 9, de 15.12.2021
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Exigência de documentos pelo empregador – Comprovante de vacinação – COVID – 19 – Orientação
O Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria nº 620, de 01 de novembro de 2021, que menciona que a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 7, de 30.09.2021
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Senado rejeita MP com mudanças em direitos trabalhistas
Considerada uma minirreforma trabalhista, a Medida Provisória nº 1.045 de 2021 foi rejeitada pelo Plenário do Senado. A MP, que inicialmente prorrogava o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para reduzir demissões na pandemia, acabou incorporando na Câmara dos Deputados outras medidas, com flexibilização de direitos trabalhistas, voltadas ao primeiro emprego…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 6, de 04.08.2021
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Proposta prevê a prorrogação dos contratos de estágio na pandemia
O Projeto de Lei nº 4.014 de 2020, do Senado Federal, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Estágio….
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 5, de 29.07.2021
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Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública – COVID-19 – Prorrogação de vigência
A Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, por meio do Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 42, de 2021, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…