Boletim Setorial – Trabalhista e Sindical nº 34, de janeiro de 2025
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Rodrigo de Souza Macedo
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Trabalho aos domingos e feriados – Procedimentos – Alteração
O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) editou a Portaria nº 2.088, de 20 de dezembro de 2024, que prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o trabalho em domingos e feriados para diversas atividades comerciais e industriais…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 32, de 22.07.2024
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CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 31, de 28.06.2024
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STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em 29.05.2024, que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 29, de 26.03.2024
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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 28, de 19.12.2023
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Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens – Regulamentação
O Presidente da República editou o Decreto nº 11.795 de 23 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 27, de 25.10.2023
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Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação – Instituição
O Presidente da República editou a Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 26, de 26.09.2023
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Supremo Tribunal Federal publica acórdão que confirma validade da jornada 12×36 por acordo individual escrito
No último dia 9 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão que valida a jornada 12×36 por acordo individual escrito entre a pessoa empregada e empregadora ….
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 25, de 24.08.2023
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STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 60347, ajuizada pela empresa…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 23, de 28.04.2023
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Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) contra decisão que não reconhecera seu vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Os ministros concluíram que não estavam presentes os requisitos que formam a relação de emprego, principalmente o da subordinação jurídica, porque o motorista tinha liberdade de escolher as viagens que iria fazer, seus dias e seus horários de serviço…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 20, de 16.12.2022
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Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e microempresa, sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da empregada contra decisão que havia rejeitado seu pedido de reintegração no emprego ou de pagamento de indenização correspondente …