TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 4, de 30.06.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Projeto amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
O Projeto de Lei nº 549 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados proíbe o empregador de efetuar na carteira de trabalho anotações que possam causar dano à imagem do empregado…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 3, de 27.05.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Projeto cria banco de horas para trabalhadores que excederem jornada na pandemia
O Projeto de Lei nº 1095 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados permite a formação de banco de horas por funcionários que precisarem exceder a jornada regular de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 2, de 30.04.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
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Nestor Saragiotto
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Rodrigo de Souza Macedo
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Regra para incidência de juros em ações trabalhistas
O Projeto de Lei nº 400 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados determina que os juros de mora nas condenações trabalhistas por danos morais incidirão a partir da data em que ocorrer o dano…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 1, de 29.03.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
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Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados – Alteração
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) publicou em 18.02.2021, a Portaria nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021, que altera a Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT…