TMR Setorial – Tributário nº 5, de 05.07.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
MP que aumenta tributação de bancos é aprovada sem emendas dos senadores
Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou em 23.06.2021, a Medida Provisória nº 1.034 de 2021, que aumenta a tributação de instituições financeiras entre outros assuntos…
TMR Setorial – Tributário nº 4, de 11.06.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Setor de eventos – Renegociação de dívidas tributárias e não tributárias
O Presidente da República editou a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19…
TMR Setorial – Tributário nº 3, de 7.05.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
CSLL-IPI-PIS-Cofins – Alíquota – Setor Financeiro – Isenção – Veículo para pessoa com deficiência ou autismo – Crédito presumido – Produtos de uso hospitalar e outros – Medida Provisória nº 1.034 de 2021 – Vigência – Prorrogação
Em 26.04.2021, o presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória nº 1.034 de 2021, que entre outros pontos, aumenta em 2021 a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras para compensar redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha…
TMR Setorial – Tributário nº 2, de 12.04.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Entrega da declaração do Imposto de Renda – Prazo – Prorrogação
Em 31.03.2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei nº 639 de 2021, que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril…
TMR Setorial – Tributário nº 1, de 05.03.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Proposta de reforma tributária vai unificar textos, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o parecer sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras. O tema, segundo ele, está entre as prioridades legislativas deste ano, como a reforma administrativa (PEC 32/20)…