TMR Setorial – Tributário nº 3, de 7.05.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
CSLL-IPI-PIS-Cofins – Alíquota – Setor Financeiro – Isenção – Veículo para pessoa com deficiência ou autismo – Crédito presumido – Produtos de uso hospitalar e outros – Medida Provisória nº 1.034 de 2021 – Vigência – Prorrogação
Em 26.04.2021, o presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória nº 1.034 de 2021, que entre outros pontos, aumenta em 2021 a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras para compensar redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha…
TMR Setorial – Tributário nº 2, de 12.04.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
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Entrega da declaração do Imposto de Renda – Prazo – Prorrogação
Em 31.03.2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Lei nº 639 de 2021, que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril…
TMR Setorial – Tributário nº 1, de 05.03.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
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Proposta de reforma tributária vai unificar textos, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o parecer sobre a reforma tributária deverá contemplar aspectos de todas as propostas em análise (PECs 45/19 e PEC 110/19 mais o PL 3887/20, dentre outras. O tema, segundo ele, está entre as prioridades legislativas deste ano, como a reforma administrativa (PEC 32/20)…