Temas em Destaque:

• PIX- Serviço de saque – Formato, periodicidade e informações a serem publicadas pelos participantes;
• Operações de crédito – Sistema de Informações de Créditos (SCR) – Alteração;
• Patrimônio de Referência (PR) de nível I e capital principal – Adicional de Capital Principal (ACP) – Requerimentos mínimos – Alteração;
• Sistema de Operações do Crédito Rural – Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Regras aplicáveis ao monitoramento e fiscalização;
• Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Empreendimento – Ajuste de regras;
• Operações de crédito – Com órgãos e entidades do setor público – Limite máximo;
• Prazo para quitar Pronampe sobe para até 6 anos;
• CVM faz alteração pontual em resolução relacionada à taxa de fiscalização;
• CVM divulga Parecer de Orientação sobre criptoativos e o mercado de valores mobiliários;
• BC divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais;
• Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei;
• Cartão de crédito – Pagamento de fatura – Boleto bancário falso – Conduta da autora em desacordo com as normas mínimas de segurança informadas pela instituição financeira – Ausência de falha na prestação de serviços dos réus – Culpa exclusiva de terceiro e da consumidora;
• Débito prescrito – Possibilidade de cobrança extrajudicial – Inclusão em plataforma digital – Serasa Limpa Nome – Indenização por danos morais – Não reconhecida;
• Ação revisional de contrato de financiamento – Cobranças de juros – Capitalização – Tarifas de registro de con-trato – Cadastro e avaliação do bem – IOF – Não configuração da abusividade;
• Operações bancários – Golpe ao entregar seus cartões a terceiro – Causa excludente de responsabilidade – Ausência de falha na prestação dos serviços – Culpa da vítima reconhecida.

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