TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 44, de 10.09.2024
Temas em Destaque:
- Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico;
- Corregedoria autoriza transferência eletrônica de veículos por registro civil;
- Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok;
- Liberada segunda parcela de pagamento a credores do Grupo Semeato S/A;
- Recuperação judicial – Destituição da gestora judicial – Insurgência da gestora – Afastamento da destituição;
- TJPR decisões sobre desconsideração da personalidade jurídica;
- Execução de título extrajudicial – Caução locatícia – Bens imóveis – Concurso singular de credores – Averbação – Registro – Preferência – Crédito – Bem expropriado – Natureza de direito real;
- Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado;
- Autorizada penhora de valores em conta poupança do devedor.
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