TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 8, de 22.10.2021

Temas em Destaque:
- Susep disciplina o atendimento às reclamações de consumidores de sociedades seguradoras e sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar;
- Contrato de seguro – Aceitação e vigência;
- Diretrizes para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) – Alteração;
- SUSEP – Procedimentos para o atendimento a consultas;
- Novas orientações para envio de documentos à Susep;
- Susep propõe simplificar autorização para entrada nos mercados supervisionados;
- Susep amplia prazo de atualização de dados cadastrais de corretores;
- CRSNSP aprova súmulas visando melhorar a agilidade dos julgamentos.
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