Temas em Destaque:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Implantação em meio exclusivamente eletrônico – Prazo prorrogação;
• Previdenciário – Comprovação de vida anual – Prova presencial – Orientação;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – Informações prévias à implantação em meio digital;
• FGTS – Manual de orientação – Nova versão divulgação – Regularidade do empregador;
• Projeto permite deduzir tributos de salário de gestante afastada do trabalho durante pandemia;
• Projeto que obriga retorno de gestantes vacinadas ao trabalho vai a sanção;
• Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT;
• Proposta obriga empresa a informar casos de doença no local de trabalho quando for necessária quarentena;
• Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

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