Temas em Destaque:

• Norma Regulamentadora nº 33 – Segurança e saúde no trabalho em espaços confinados – Alteração – Republicação;
• STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê;
• Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado;
• Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias;
• Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias;
• Auxiliar de limpeza que torceu o tornozelo ao cair de escada não deve ser indenizada;
• Término de contrato por prazo determinado não gera garantia à estabilidade gestacional;
• Uso de vale-transporte por terceiro leva a demissão de empregado por justa causa;
• Mantida a aplicação de justa causa para ameaça feita por meio de áudio em aplicativo;
• Mantida justa causa de bancária que falsificou notas para receber valores da própria seguradora do banco onde trabalhava;
• Fiscalização ostensiva de técnicos de segurança do trabalho para o uso de EPIs não configura falta grave para rescisão indireta;
• Whatsapp é forma válida para convite a testemunha, mas recebimento deve ser comprovado.

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