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    TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 32, de 22.07.2024

    Temas em Destaque:

    • Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF;
    • Expediente do TST em julho será das 13h às 18h;
    • TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar;
    • Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80;
    • MPT não pode pedir anulação de acordo que envolva interesses privados;
    • Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online.

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