Temas em Destaque:
- CNJ recomenda modelo do STF para sustentações orais em julgamento virtual;
- Portal de Serviços centraliza consulta a processos e acesso a citações e intimações;
- Justiça decreta falência de empresas da Itapemirim;
- Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal;
- Falência – Medidas executivas atípicas – Apreensão e retenção de passaportes – Ocultação de patrimônio – Possibilidade – Aplicação subsidiária do CPC de 2015 – Decisão fundamentada – Direito ao contraditório;
- Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar;
- Contrato garantido por hipoteca – Constrição do bem dado em garantia – Constrição do bem dado em garantia – Insuficiência – Pedido de falência – Cabimento;
- Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor – Insuficiência – Pedido de falência – Cabimento.
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