Temas em Destaque:
- Cofins e PIS/Pasep – Suspensão a partir de 01.01.2023 – Na aquisição no mercado interno ou importação, de forma combinada ou não, de serviço direta e exclusivamente vinculado à exportação ou entrega no exterior de produto;
- IRPJ – Dedução do lucro tributável – Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Alteração;
- CSLL – Majoração da alíquota para algumas instituições financeiras;
- Imposto de renda – Beneficiário ou residente no exterior – Alteração de alíquotas;
- Imposto de renda retido na fonte – Redução sobre remessas ao exterior;
- Importações e exportações de mercadorias – Licenças ou autorizações – Alteração;
- São Paulo/SP – Consolidação das Leis Tributárias – Aprovação;
- CARF – Julgamento da representação de nulidade – Direito à sustentação oral – Procedimentos;
- RFB – Estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores – Registro especial e selo de controle;
- Regime aduaneiro especial de entreposto industrial – Alteração;
- Despacho aduaneiro de exportação e importação – Declaração simplificada – Alteração;
- Receita Federal assina acordo de reconhecimento mútuo com aduana dos Estados Unidos;
- Portaria apresenta novas regras dos regimes de drawback suspensão e isenção;
- Receita Federal regulamenta três modalidades de adesão à transação tributária;
- STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias;
- ICMS: estados devem garantir diferencial competitivo do etanol;
- STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações;
- STF restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI;
- Contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro;
- STJ após alteração constitucional vai analisar em IAC competência delegada para execuções fiscais;
- STJ discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras.
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