Temas em Destaque:
- IRPJ/CSL – Instituições financeiras – Perdas incorridas no recebimento de créditos – Tratamento tributário – Medida Provisória prorrogação da vigência;
- CSLL – Majoração da alíquota de determinadas instituições financeiras;
- INSS – Consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito – Alteração;
- Empréstimo consignado – Benefícios do Programa Auxílio Brasil – Procedimentos;
- Instituições Financeiras – Recebíveis de arranjos de pagamento – Consulta de dados relativos ao valor agregado;
- Pix – Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) – Nova versão;
- Pix – Regulamento – Experiência do usuário – Requisitos mínimos;
- Open Finance – Manual de APIs – Nova versão;
- Open Finance – Manual de segurança – Divulgação de nova versão;
- Instituições Financeiras – Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC) – Instruções de preenchimento e leiaute – Alteração;
- Instituições autorizadas a funcionar pelo BCB – Pagamentos de varejo e canais de atendimento – Conteúdo e forma de prestação de informações;
- Administração de carteiras de valores mobiliários – Exercício profissional – Alteração;
- Banco Central aprimora regulação da tarifa de intercâmbio (TIC);
- CVM edita Resolução e reduz à metade multa cominatória por atraso na apresentação da Declaração Eletrônica de Conformidade;
- Nova norma regulamenta dispositivos da Lei nº 6.404 sobre voto plural e a composição dos órgãos de administração das companhias abertas;
- CVM divulga orientações ao mercado sobre Taxa de Fiscalização;
- Acesso ao Registrato será único a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- Novo sistema concede registro automático para consultores de valores mobiliários;
- Entram em vigor novas normas de autorização para instituições financeiras.
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