Temas em Destaque:
- Entendimento do TST sobre insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é objeto de ação no STF;
- STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas;
- Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega;
- TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo;
- Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante;
- Mantida despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco;
- TRT não vê culpa e isenta transportadora de indenizar viúva de motorista morto por COVID;
- Desconsideração da personalidade jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso;
- TRT-23 nega pedido para obrigar rede de supermercados a emitir CAT para casos de COVID;
- TRT-2 suspende processos com interpretações distintas para a contagem do prazo do artigo 10-A da CLT.
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