Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 49, de maio de 2025

Legislação e Regulação

  • Critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento – Alteração

Temas em Destaque

  • CMN e BC regulamentam a terceira etapa das novas regras prudenciais para o risco de mercado
  • BC elenca prioridades regulatórias para 2025/2026

Julgamento Relevante

  • STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento

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