Legislação e Regulação
- Benefícios tributários e despesas obrigatórias – Exercício de 2026 – Regras
- PIS/Pasep e Cofins – Redução de alíquotas – Incidentes sobre a indústria química e petroquímica
- PIS/Pasep e Cofins – Redução de alíquotas sobre importação e a comercialização de óleo diesel – Alteração
- Acordo para evitar dupla tributação em relação ao imposto sobre a renda – Entre o Brasil e Polônia
- Convenção para evitar a bitributação e a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda – Entre o Brasil e Chile – Alteração
- Débitos tributários – Exclusão de multas – CARF – Decididos por volto de qualidade – Alteração
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025 – Declaração de ajuste anual – Disposições
- RFB – Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso – Procedimentos – Alteração
- CSLL – Contribuição social sobre o lucro líquido – Alíquotas – Alteração
- Recolhimento de depósito – Procedimento – Disposição
- Convenção para evitar a dupla bitributação em matéria de imposto sobre a renda – Entre o Brasil e o Japão – Disposições
- Convenção para evitar a bitributação e a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda – Entre o Brasil e Espanha – Juros sobre capital próprio – Tratamento tributário
- IRPF – Imposto sobre a renda da pessoa física – Ano calendário de 2025 – Exercício de 2026 – Ano- calendário de 2025 – Restituição – Cronograma
- RFB/PGFN – Devedor contumaz – Qualificação e tratamento – Disposições
Temas em Destaque
- Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
- Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026
Julgamentos Relevantes
- STF valida medidas contra devedores contumazes de ICMS em São Paulo
- IRPJ/CSLL – Inclusão das parcelas de PIS/COFINS na base de cálculo – Apuração pelo lucro presumido – Receita bruta que não comporta deduções
- Exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
- PIS/PASEP e COFINS – Regime não cumulativo – Créditos sobre IPI não recuperável – Inexistência do direito postulado
Acesse o conteúdo completo.