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Tortoro Madureira e Ragazzi

Boletim Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 65, de julho de 2026

Legislação e Regulação

  • Seguro de crédito à exportação – Alteração
  • Câmara de Recursos da Previdência Complementar – Mandatos no período de 2026 a 2028 – Renovação da composição – Procedimentos
  • Patrocinadores e instituidores de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar – Boas práticas e responsabilidade social – Regulamento do Selo Patrocinadores do Futuro

Temas em Destaques

  • Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
  • Comissão aprova projeto que aumenta para até 40 anos a pena por crimes contra fundos de pensão

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