TMR Setorial – Imobiliário nº 5, de 19.07.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referente aos contratos regidos pela lei 9.514/97 com as alterações trazidas pela lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias
Artigo elaborado pelo Dr. Guilherme Zauli, coordenador da área imobiliária…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 5, de 12.07.2021
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Pessoas físicas, associações e cooperativas poderão ter regras de falência e recuperação
Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei nº 1262 de 2021, que amplia as categorias de beneficiários da recuperação judicial, extrajudicial e falência, tornando-as acessíveis a pessoas físicas, sociedades simples, associações e cooperativas.
A proposta é do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT) e altera a Lei de Recuperação de Empresas, que hoje não abrange a falência e a recuperação de pessoas físicas ou jurídicas que não executam atividades empresariais…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 5, de 07.07.2021
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Geradoras de energia benefícios
O Presidente da República promulgou dispositivo que pode ampliar os subsídios recebidos por empresas geradoras de energia elétrica. O trecho havia sido vetado pelo próprio Bolsonaro em março deste ano, na sanção da Lei 14.120, de 2021. Mas precisou ser reincluído no texto depois que o Congresso Nacional derrubou o veto, no dia 1º de junho. A promulgação foi publicada em 11.06.2021 no Diário Oficial da União…
TMR Setorial – Tributário nº 5, de 05.07.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
MP que aumenta tributação de bancos é aprovada sem emendas dos senadores
Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou em 23.06.2021, a Medida Provisória nº 1.034 de 2021, que aumenta a tributação de instituições financeiras entre outros assuntos…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 4, de 30.06.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Projeto amplia proibições em caso de anotação na carteira de trabalho
O Projeto de Lei nº 549 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados proíbe o empregador de efetuar na carteira de trabalho anotações que possam causar dano à imagem do empregado…
TMR Setorial – Imobiliário nº 4, de 21.06.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Efeitos negativos da aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária
Artigo elaborado pelo Dr. Guilherme Zauli, coordenador da área imobiliária..
A possibilidade de sublocações em condomínios residenciais por aplicativos de estadia
Artigo elaborado pela Dra. Julia Schroeder de Negreiros Ribeiro e Dra. Ana Clara Rocha, colaboradoras da área imobiliária…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 4, de 18.06.2021
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Operações de seguros de grandes riscos – Informações
Em 31.05.2021, a Superintendência de Seguros Privados editou a Carta Circular Eletrônica SUSEP/DIR3 nº 3 de 2021, que estabelece as seguintes orientações:
(i) Em função da publicação da Resolução CNSP nº 407 de 2021, as Sociedades Seguradoras deverão comunicar à SUSEP as informações relativas às emissões de apólices classificadas como de grandes riscos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo normativo citado…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 3, de 16.06.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Pix – Equadramento de conduta de participante – Isenção da penalidade de multa – Prazos para cessação da prática
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 106, de 10 de maio de 2021, que estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, Falências e Recuperações Judiciais nº 4, de 14.06.2021
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
CNJ padroniza cadastros de administradores judiciais nos tribunais estaduais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Resolução que determina que os tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal criarão Cadastro de Administradores Judiciais destinado a orientar os magistrados na escolha do administrador judicial, como trata o art. 21 da Lei 11.101 de 2005.
A decisão, que ocorreu durante a 331ª Sessão Ordinária em 18.05.2021, levou em consideração que esses profissionais, nomeados pelos magistrados como auxiliares da Justiça em processos de recuperação judicial de empresas e falências, são indispensáveis para a boa e efetiva prestação jurisdicional…
TMR Setorial – Tributário nº 4, de 11.06.2021
Sócio responsável
Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br
Setor de eventos – Renegociação de dívidas tributárias e não tributárias
O Presidente da República editou a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19…