TMR Setorial – Energia Elétrica nº 1, de 04.03.2021
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Novo marco regulatório do setor elétrico
O Presidente do Senado confirmou a aprovação em decisão terminativa do PLS nº 232 de 2016, pela Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto de lei do novo marco do setor elétrico abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras.
A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados…