TMR Setorial – Energia Elétrica nº 43, de 06.09.2024
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Marcio Miguel Granhani Júnior
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Thiago Carvalho Fonseca
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Regra de sistemas isolados de energia elétrica – Alteração – Medida Provisória – Prazo de vigência prorrogado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 58 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024, que altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 42, de 07.08.2024
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Sancionado o marco legal do hidrogênio verde
O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, com veto, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 41, de 03.07.2024
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Medida Provisória – Serviços públicos de energia elétrica – Regime das concessões – Investimentos em pesquisa, desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias e permissionárias – Procedimentos – Alteração – Prorrogação da vigência
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 31 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.212, de 09 de abril de 2024, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 39, de 06.05.2024
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Medida Provisória – Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER – Setor automotivo – Instituição – Regime de tributação – Incentivos fiscais – Prazo de vigência – Prorrogado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 15 de 2024, informou que a Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER, teve o seu prazo de vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 38, de 05.04.2024
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Regulamenta as novas debêntures de infraestrutura – Projetos no setor de energia, entre outros setores – Para Geração por fontes renováveis, transmissão e distribuição de energia elétrica – Aquisição de veículos elétricos – Transformação de minerais estratégicos para a transição energética
A Presidência da República editou a Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, que regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 33, de 07.11.2023
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Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens – Governança
A Presidência da República editou o Decreto nº 11.763, de 30 de outubro de 2023, que altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 32, de 04.10.2023
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Sistema de gestão do projeto de integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas – Alteração
A Presidência da República editou o Decreto nº 11.681, de 01 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 29, de 04.07.2023
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Prorrogação da vigência da antiga Lei de Licitações
O Presidência da República editou a Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, que entre outros assuntos, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei Licitações e Contratos Administrativos.
Prorrogando até 30 de dezembro de 2023, a vigência da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 1993), do Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024, de 2019) e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462, de 2011)…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 25, de 03.03.2023
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – Estrutura e funcionamento – Alteração
O Presidente da República editou o Decreto nº 11.418, de 24 de fevereiro de 2023, que altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)…
[ CONTINUE READING ]TMR Setorial – Energia Elétrica nº 16, de 02.06.2022
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
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Setor elétrico – Crise hídrica – Medida Provisória sobre os procedimentos para o enfretamento dos impactos financeiros – Prazo de vigência encerrado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 46 de 2022, informou que a Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de maio de 2022…
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