TMR Setorial – Energia Elétrica nº 16, de 02.06.2022

Sócio responsável

Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br

Setor elétrico – Crise hídrica – Medida Provisória sobre os procedimentos para o enfretamento dos impactos financeiros – Prazo de vigência encerrado

O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 46 de 2022, informou que a Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de maio de 2022…

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