TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 4, de 26.07.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Danilo Vicari Crastelo
dvicari@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Pix – Penalidade de multa – Prazos para a cessação da prática
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 111, de 08 de junho de 2021, que estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 3, de 16.06.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
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Frederico Augusto Veiga
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Pix – Equadramento de conduta de participante – Isenção da penalidade de multa – Prazos para cessação da prática
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 106, de 10 de maio de 2021, que estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 2, de 13.05.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
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Caio Medici Madureira
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Danilo Vicari Crastelo
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Frederico Augusto Veiga
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Pix – Transações – Limites de valor
Em 14.04.2021, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 93, de 1 de abril de 2021, que altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix…
TMR Setorial – Direito Bancário e Financeiro nº 1, de 19.04.2021
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
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Danilo Vicari Crastelo
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Frederico Augusto Veiga
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Nova lei amplia limite de consignado para aposentados durante pandemia
Em 31.03.2021, o Presidente da República sancionou a nº lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de acordo com o texto, quando não houver lei específica definindo um percentual maior, o índice estipulado vai valer também para servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares…