Boletim Setorial – Imobiliário nº 61, de abril de 2026
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Boletim Setorial – Imobiliário nº 59, de fevereiro de 2026
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Boletim Setorial – Imobiliário nº 57, de dezembro de 2025
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Boletim Setorial – Imobiliário nº 56, de novembro de 2025
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Boletim Setorial – Imobiliário nº 53, de agosto de 2025
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Boletim Setorial – Imobiliário nº 52, de julho de 2025
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Boletim Setorial – Imobiliário nº 50, de maio de 2025
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Boletim Setorial – Imobiliário nº 48, de março de 2025
Sócios responsáveis
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br
Utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário já está regulamentada
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução nº 5.197, de 19 de dezembro de 2024, que disciplina as condições para contratação de crédito imobiliário. A norma promove alterações na Resolução CMN 4.676, de 31 de julho de 2018…
Boletim Setorial – Imobiliário nº 47, de fevereiro de 2025
Sócios responsáveis
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br
Projeto muda regras de definição do índice de produtividade da terra O Projeto de Lei nº 2.604/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera as regras de medição dos índices de produtividade que servem de parâmetro para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva…
Boletim Setorial – Imobiliário nº 46, de janeiro de 2025
Sócios responsáveis
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br
Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela…