TMR Setorial – Imobiliário nº 4, de 21.06.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Efeitos negativos da aplicação da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária
Artigo elaborado pelo Dr. Guilherme Zauli, coordenador da área imobiliária..
A possibilidade de sublocações em condomínios residenciais por aplicativos de estadia
Artigo elaborado pela Dra. Julia Schroeder de Negreiros Ribeiro e Dra. Ana Clara Rocha, colaboradoras da área imobiliária…
TMR Setorial – Imobiliário nº 3, de 10.05.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
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Projeto limita reajustes de aluguel residencial e comercial ao IPCA
O Projeto de Lei nº 1.026 de 2021, que tramita na Câmara dos Deputados determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados…
TMR Setorial – Imobiliário nº 2, de 14.04.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
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Sobre o responsável pelo IPTU na alienação fiduciária de imóvel
Artigo elaborado pela Dra. Amanda de Souza Theodoro, colaboradora da área imobiliária…
TMR Setorial – Imobiliário nº 1, de 19.03.2021
Sócio responsável
Frederico Veiga
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Empreendimentos em terrenos municipais sem uso – Regulamentação
O Projeto de Lei nº 2621 de 2020, que tramita no Senado Federal regulamenta empreendimentos em terrenos municipais sem uso. Terrenos que couberem aos municípios nos loteamentos urbanos e que não estejam sendo utilizados poderão ser destinados a novos empreendimentos imobiliários por meio de “concessão urbanística”.
É o que propõe o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que espera reduzir as ocupações irregulares e estimular a construção de novos conjuntos habitacionais…