TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 39, de 10.05.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
mdgarruda@tortoromr.com.br
CNSP e Susep aprovam normas que alteram conceitos sobre segmentação do mercado supervisionado
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram no dia 26 de abril de 2024, com entrada em vigor em 2 de maio de 2024, a Resolução CNSP nº 467/2024 e a Circular Susep nº 701/2024 que alteram a Resolução CNSP nº 388/2020 (que estabelece a segmentação do mercado para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial), a Resolução CNSP nº 416/2021 (que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gestão de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) e a Circular Susep nº 650/2021 (que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial)…
TMR Setorial – Previdência Complementar, Seguros e Resseguros nº 38, de 24.04.2024
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Eduardo Siqueira Ruzene
eruzene@tortoromr.com.br
Gabriel do Val Santos
gvsantos@tortoromr.com.br
Maria da Glória Chagas Arruda
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SUSEP – Processo normativo administrativo – Alteração
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) editou a Resolução nº 39, de 07 de março de 2024, que altera a Resolução (SUSEP) nº 14, de 02 de maio de 2022, que disciplina o processo administrativo normativo da Superintendência de Seguros Privados (Susep)…