Temas em Destaque:

• Entendimento do TST sobre insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é objeto de ação no STF;
• STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas;
• Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega;
• TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo;
• Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante;
• Mantida despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco;
• TRT não vê culpa e isenta transportadora de indenizar viúva de motorista morto por COVID;
• Desconsideração da personalidade jurídica em favor de entidade sindical depende de comprovação de abuso;
• TRT-23 nega pedido para obrigar rede de supermercados a emitir CAT para casos de COVID;
• TRT-2 suspende processos com interpretações distintas para a contagem do prazo do artigo 10-A da CLT.

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