Legislação e Regulação
- Instituição de pagamento – Autorização para o funcionamento – Simplificação da instrução de pedidos – Procedimentos – Alteração
- Conta reservas bancárias e conta de liquidação – Sistema de transferência de reservas – Procedimentos operacionais
- Capitais brasileiros no exterior – Operações de crédito externo – Títulos sustentáveis – Disposições – Alteração
- Operações de crédito consignado – Descontos em folha de pagamento – Procedimentos – Alteração
- Crimes contra a ordem tributária – Lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes – Disposições
Temas em Destaque
- CMN aprova Resolução que aprimora regras aplicáveis a instituições associadas ao FGC
- BC consolida normas e amplia escopo regulatório para financeiras
- BC aprimora o mecanismo especial de devolução do Pix
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