TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 32, de 06.12.2023
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Operações de crédito – Dados de risco de crédito – SCR – Leiaute e instruções complementares – Alteração
O Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa nº 419, de 13 de novembro de 2023, que altera o leiaute e as instruções complementares relativas a informações de operações de crédito voltadas a programas emergenciais do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 34, de 04.12.2023
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para Pesquisa Nuclear – Aprovação
O Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo nº 139 de 2023, que aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a pesquisa nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004…
TMR Setorial – Imobiliário nº 33, de 29.11.2023
Sócios responsáveis
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br
Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei nº 14.711 de 2023), que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Mas o presidente vetou trechos que autorizavam a tomada de veículos sem autorização da Justiça…
TMR Setorial – Tributário nº 33, de 24.11.2023
Sócios responsáveis
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Paola Roberta Silveira de Andrade
pandrade@tortoromr.com.br
Instituição de crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico – Medida Provisória – Prazo de vigência prorrogado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 70 de 2023, informou que a Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
TMR Setorial – Recuperação de Crédito, nº 34, de 21.11.2023
Sócios responsáveis
José Luiz Ragazzi
jragazzi@tortoromr.com.br
João Henrique Conte Ramalho
jhramalho@tortoromr.com.br
Marcos Paulo Machado Leme
mpleme@tortoromr.com.br
Marcus Vinicius Moura de Oliveira
mvmoura@tortoromr.com.br
Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei nº 14.711 de 2023), que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Mas o presidente vetou trechos que autorizavam a tomada de veículos sem autorização da Justiça. A norma, que estabeleceu novas regras e condições para a realização de penhora, hipoteca ou transferência de imóveis para pagamentos de dívidas…
TMR Setorial – Seguros e Resseguros nº 33, de 16.11.2023
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Aprovação do Marco das Garantias vai agilizar o processo de ressarcimento da indenização do Seguro Garantia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 31.10.2023, o chamado Marco das Garantias, que facilita que bancos e outros credores executem dívidas em caso de inadimplência e prevê que o contrato de contragarantia, pre-visto no Seguro Garantia, se torne um título executivo extrajudicial…
TMR Setorial – Bancário e Financeiro nº 31, de 10.11.2023
Sócios responsáveis
Arnaldo Rodrigues Neto
arneto@tortoromr.com.br
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Frederico Augusto Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Tributação de aplicações em fundos de investimento – Medida Provisória – Prazo de vigência prorrogado
O Congresso Nacional por meio do Ato Declaratório nº 69 de 2023, informou que a Medida Provisória nº 1.184, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias…
TMR Setorial – Energia Elétrica nº 33, de 07.11.2023
Sócio responsável
Carlos Augusto Tortoro Júnior
ctortoro@tortoromr.com.br
Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens – Governança
A Presidência da República editou o Decreto nº 11.763, de 30 de outubro de 2023, que altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens…
TMR Setorial – Trabalhista e Sindical nº 27, de 25.10.2023
Sócios responsáveis
Caio Medici Madureira
cmadureira@tortoromr.com.br
Nestor Saragiotto
nsaragiotto@tortoromr.com.br
Rodrigo de Souza Macedo
rmacedo@tortoromr.com.br
Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação – Instituição
O Presidente da República editou a Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação…
TMR Setorial – Imobiliário nº 32, de 20.10.2023
Sócios responsáveis
Frederico Veiga
fveiga@tortoromr.com.br
Guilherme Zauli
gzauli@tortoromr.com.br
Comissão aprova projeto que reduz prazo para obter título de propriedade em caso de regularização fundiária
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.436 de 2023, que reduz de cinco para três anos o prazo para conversão automática do título de legitimação de posse em título de propriedade. O texto aprovado altera a Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária…