TMR Setorial – Tributário nº 16, de 21.06.2022

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Sócio responsável

Danilo Vicari Crastelo
dvcari@tortoromr.com.br

Empresas de tecnologia da informação, comunicação e de semicondutores – Benefícios tributários

O Congresso Nacional editou a Emenda Constitucional nº 121, de 2022, que altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores e estabelece outras orientações…

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