Temas em Destaque:

• Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades;
• Projeto responsabiliza poder público por desvalorização de imóvel após construção de viaduto;
• Publicada a nova versão do manual de regularização de obras;
• Projeto exime de IPTU proprietário sem domínio do imóvel;
• Despesas condominiais – Posse do imóvel – Entrega das chaves – Recusa ilegítima ao recebimento das chaves – Responsabilidade pelas taxas de condomínio – Adquirente do imóvel;
• Ação renovatória – Locação de imóvel não residencial – Diferença dos aluguéis – Juros moratórios – Termo inicial – Trânsito em julgado (mora ex re) – Intimação do devedor (mora ex persona);
• Bem imóvel – Presunção legal juris tantum de realização acessões/benfeitorias pelo cônjuge varão – Interrupção da união conjugal – Comunhão parcial de bens – Deslocamento do ônus probatório – Teoria da carga dinâmica;
• Descumprimento em contrato imobiliário gera condenações a compradores;
• Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários.

Acesse o conteúdo completo.